Termos de Uso
Última atualização: 20 de julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de treinamentos em Segurança do Trabalho da RA Cursos ("plataforma", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário ("você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos: Usuário é a pessoa física cadastrada; Conta é o acesso individual e intransferível criado no cadastro; Curso é o conteúdo de capacitação disponibilizado (por exemplo, Normas Regulamentadoras); Certificado é o documento emitido após conclusão e aprovação; e Conteúdo abrange textos, vídeos, avaliações, materiais e marcas disponibilizados na plataforma.
2. Cadastro, conta e elegibilidade
O cadastro é destinado a pessoas com, no mínimo, 18 anos completos. Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados e pela guarda da sua senha. A conta é pessoal e intransferível: o compartilhamento de credenciais é vedado e pode acarretar a suspensão do acesso. Notifique-nos imediatamente, pelos canais de suporte, em caso de uso não autorizado da sua conta.
3. Acesso aos cursos e matrícula
O acesso ao conteúdo de um curso depende de matrícula ativa e da disponibilidade do curso na plataforma. A matrícula é vinculada à sua conta e não pode ser cedida a terceiros. A plataforma pode disponibilizar cursos de forma gratuita ou mediante contratação, conforme informado na respectiva página de cada curso no momento da matrícula.
4. Prazo de acesso ao conteúdo
Salvo indicação diferente na página do curso, a matrícula concede acesso ao conteúdo enquanto o curso estiver disponível e a conta ativa, permitindo que você conclua os módulos e a avaliação no seu próprio ritmo. Eventuais prazos específicos de acesso, renovação ou expiração serão informados de forma clara na contratação. A conclusão do curso e a emissão do certificado permanecem válidas independentemente do encerramento do período de acesso.
5. Avaliações e emissão de certificados
A conclusão de um curso pode exigir o cumprimento dos módulos e a aprovação em avaliação, com aproveitamento mínimo de 70%. O progresso, as tentativas e as notas são registrados e corrigidos pela plataforma no servidor. O certificado é emitido automaticamente após a aprovação e possui código de verificação que permite a validação pública de sua autenticidade. É vedada qualquer tentativa de manipular resultados, respostas ou o processo de emissão.
6. Pagamentos
Quando aplicável, os pagamentos são processados por meio de provedor de pagamento (gateway) especializado. A RA Cursos não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV); esses dados trafegam diretamente para o provedor de pagamento. Valores, formas de pagamento, eventuais descontos e condições são apresentados na página de contratação antes da confirmação da compra.
7. Cancelamento e reembolso
Nas contratações realizadas pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com devolução dos valores pagos. Esse direito pode não se aplicar quando o conteúdo já tiver sido substancialmente consumido ou o certificado já tiver sido emitido dentro do período, hipótese em que a solicitação será analisada individualmente. Para solicitar cancelamento ou reembolso, utilize os canais de suporte; os estornos seguem os prazos e meios do provedor de pagamento.
8. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo da plataforma — incluindo textos, materiais didáticos, vídeos, layout, marcas, logotipos e código — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à RA Cursos ou a seus licenciadores. É concedida ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso ao Conteúdo para fins de estudo. É proibida a reprodução, distribuição, revenda, gravação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
9. Uso adequado e condutas vedadas
Você concorda em não: (a) compartilhar acesso ou credenciais; (b) manipular avaliações, progresso, certificados ou preços; (c) tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros; (d) realizar engenharia reversa, varredura, injeção ou qualquer ataque à segurança e à disponibilidade do serviço; (e) utilizar robôs ou meios automatizados não autorizados; (f) publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle. Dúvidas e problemas técnicos podem ser tratados pela página de suporte ou diretamente pelo WhatsApp (11) 95474-1541.
11. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RA Cursos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou de conduta do próprio usuário. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de exigência legal. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte. O encerramento não afeta a validade dos certificados legitimamente emitidos nem obrigações já constituídas.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após a publicação de alterações representa a concordância com a nova versão.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação aplicável.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@racursos.com.br, pelo WhatsApp (11) 95474-1541 ou pela nossa página de suporte. Consulte também nossa Política de Privacidade.